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REGULAMENTO

Regulamento das Categorias de base Sub13 (98/99), Sub15 (96/97) e Sub17 (93/94/95) de 2011


DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

- Artigo 1°)  O Campeonato Municipal de Praia Grande das Categorias de Base (sub13, sub15 e sub17) de 2011, será promovido pela LIGA DE FUTEBOL AMADOR DE PRAIA GRANDE, denominada LFAPG, em conformidade do disposto neste regulamento e na Legislação Desportiva Vigente, tendo como Entidade maior a Federação Paulista de Futebol , com inicio no dia 14 de Maio  do corrente ano.


- Parágrafo Único: O campeonato será realizado nas datas e locais fixados pela tabela, devidamente aprovada pelo Departamento Técnico da LFAPG, com a obrigação do seu cumprimento, sob pena da perda dos pontos e demais cominações legais.


- Artigo 2°)  As taxas de arbitragem deverão ser recolhidas no máximo até às 21 hs da 6° feira que antecede o jogo, na sede de campo da LFAPG.


DA CONTAGEM DE PONTOS

Artigo 3°)  O campeonato será regido pelo sistema de pontos ganhos, observando-se o seguinte critério:

- a) 03 (três) pontos por vitória, 

- b) 01 (um) ponto por empate, 

- c) zero por derrota.


DA FORMA DE DISPUTA

- Artigo 4°)  A 1° fase, será disputada como descrito:

* Na categoria sub17, 08 (oito) equipes estão inscritas, que jogarão entre si , em turno unico.

* Na categoria sub15, 09 (nove) equipes estão inscritas, que jogarão entre si , em turno unico.

* Na categoria sub13 ,07 (sete) equipes estão inscritas, que jogarão entre si , em turno e returno.

* 1° Classificam-se para a segunda fase , os quatro primeiros colocados de cada grupo.

* 2° O mando dos jogos , será de exclusivo critério da LFAPG.


- Artigo 5°) Critérios de desempate 

 Caso ocorra empate na classificação por pontos ganhos, na primeira fase, serão utilizados os critérios usuais da  entidade para o desempate, conforme abaixo:            

 1o.) Confronto direto;           

 2o.) Maior número de gols marcados;            

 3o.) Menor número de gols sofridos;            

 4o.) Maior número de vitórias;               

 5o.) Menor número de derrotas;            

 6o.) saldo de gols;     

 7o.) ‘’goal average’’ (divisão dos gols marcados pelos sofridos);    

 8o) Sorteio.
 Obs.: Caso ocorra empate entre mais de 2 (duas)equipes,o item 2o (segundo) fica sem efeito, passando-se ao seguinte. 
 


 DAS SEMI-FINAIS

- Artigo 6°.) Na 2° fase (semi-final), os 4 (quatro) primeiros colocados, jogarão na seguinte ordem: o 1º (primeiro) colocado jogará contra o 4º (quarto) colocado e o 2º (segundo) colocado jogará contra o 3º (terceiro) colocado. 

O primeiro e o segundo colocados , jogam com a vantagem do empate, por terem melhores campanhas durante o transcorrer da competição. - Os vencedores jogarão a final.


A FINAL

- Artigo 7°) Na 3° fase (final) , não haverá vantagens para qualquer equipe, no caso da partida terminar empatada, NÃO haverá prorrogação, sendo a decisão definida através de penalidades

inicialmente serão cobradas 5 (cinco) penalidades máximas, para cada equipe, caso persista o empate,  serão cobradas penalidades alternadas, até que se tenha um vencedor.


 DAS INSCRIÇÕES 

- Artigo 8°)  Cada equipe deverá pagar R$50,00 (cincoenta reais) de taxa de inscrição 

- Taxa de Arbitragem: Cada equipe pagará R$30,00 (trinta reais) por jogo de cada categoria.

- Carteira de Indenficação: serão cobrados R2,00 (dois reais) por atleta.

- O número máximo permitido de inscritos é de 25 atletas.

- Todos os inscritos de todas as categorias , só poderão jogar com a devida autorização do pai ou do responsável, conforme ficha de inscrição do atleta.

- Os atletas serão inscritos, mediante oficio da Associação, constando o nome do atleta, preenchimento da ficha de campo e cadastro, mediante apresentação da xerox da Cédula de identididade (RG) e 1 (uma) foto 3x4.

- Nenhum atleta poderá participar sem que tenha feito parte do ofício mencionado no parágrafo anterior, e estar devidamente registrado na LFAPG.

- A veracidade das informações contidas nas inscrições de atletas serão responsabilidade conjunta entre o atleta e o clube, podendo a agremiação perder até 05(cinco) pontos na classificação geral, caso se comprove que concoreu com a fraude de falsidade ou duplicidade de documentos.

- A agremiação que não tiver de posse da carteria de atleta, no qual o mesmo esteja devidamente registrado e autorizado a jogar, poderá apresentar o Registro Geral original ao mesário, assumindo a resposabilidade pela veracidade da legitimidade da inscrição.


 DAS SUBSTITUIÇÕES

- Artigo 10°) Cada agremiação poderá fazer no máximo, 07 (sete) substituições, independente da posição podendo ficar no banco de reservas 07 (sete) altetas devidamente uniformizados, um técnico, um massagista e um dirigente, de acordo com a súmula oficial da partida, todos identificados junto ao Delegado da Presidência.

- Artigo 11°)  para que cada equipe tenha condições legais de jogo, deverá iniciar a partida com o mínimo 07 (sete) atletas, podendo completar o time , até o final da partida e ainda efetuar as substituições cabíveis.

- Artigo 12°) Os atletas deverão assinar a súmula quando exigidos.

 


DA PARTIDA

 Artigo 13°) As partidas da categoria sub11 serão divididas em dois tempos de 20 minutos cada, com 5 minutos de descanso

- Artigo 14°)  As partidas da categoria sub13 serão divididas em dois tempos de 25 minutos cada, com 5 minutos de descanso

- Artigo 15°)  As partidas da categoria sub15 serão divididas em dois tempos de 30 minutos cada, com 5 minutos de descanso

- Artigo 16°)  As partidas da categoria sub17 serão divididas em dois tempos de 35 minutos cada, com 5 minutos de descanso

-  Nos limitrofes do campo serão permitidos , 01 técnico, 01 Assistente e 01 massagista.

- Artigo 17º)  Os jogos acontecerão sempre aos sabados,  com inicio às 08:30 hs, com tolerancia de 15 minutos, sómente no primeiro jogo (partida inicial).

* 1° A agremiação que não comparecer para jogar no horário determinado pela tabela, observado a tolerância, além das perdas dos pontos e multa, será julgada pelos órgãos superiores.

* 2° Se uma agremiação após o inicio da partida, desistir de disputar o jogo, ou ficar com atletas inferiores a regra , mesmo que esteja perdendo a partida, será considerada derrotada pelo placar de 1 x 0 em favôr do seu adversário.

* 3° Incorre na mesma punição a equipe que der motivo para a não realização da partida.

* 4° O Presidente da LFAPG, de acordo com as necessidades, poderá alterar o horário dos jogos, respeitada uma antecedência de 72 (setenta e duas) horas antes da partida.


 DO UNIFORME

- Artigo 18°) As agremiações deverão usar os uniformes com as cores, escudo e símbolos que identifiquem seu clube e são previstos em seu estatuto social, salvo quando houver uma parceria de fusão justificada, anterior ao jogo, sob pena de perda de pontos.

* 1° Não há exigência de ordem de numeração para que as equipes atuem, desde que tenham nos uniformes que identifiquem o atleta, que não sejam repetidos, que sejam uniformes iguais e que a camisa do goleiro seja diferenciada das demais.

* 2° Caso em uma partida as camisas sejam iguais e parecidas, e possam confundir o árbitro, mediante pedido deste, deverá a equipe que estiver no lado esquerdo da tabela, como se fosse o mandante, a efetuar a troca num prazo de quinze minutos, sob pena de perda dos pontos, se a partida não se realizar por este motivo.


 DAS PENALIDADES

- Artigo 19°) O atleta punido com o 3° cartão amarelo , ficará suspenso automaticamente da partida subsequente, observando-se a sequência da tabela.

- Artigo 20°) O alteta punido com o cartão vermelho ficará suspenso automaticamente da partida subsequente, observando-se a tabela, independente de julgamento da Comissão de Justiça Disciplinar ou Tribunal de Justiça Desportivo da Federação Paulista de Futebol.

- Artigo 21°) Os atletas que participarem de boicotes ou derem motivos para a não realização de uma partida, ou desistir de disputar a mesma após o seu inicio, estarão sujeitos a serem eliminados da competição, podendo sofrer sanções de suspensão nunca inferior a 360,00 (trezentos e sessenta) dias.

Artigo 22º). Qualquer agressão que por ventura sofrer o árbitro determinado para apitar a partida,dentro ou fora do campo,por seus atletas diretores e num agravante pela torcida ,desde que o mesmo assimile de que clube são os torcedores, a equipe perderá os pontos da partida ,será eliminada do Campeonato ,além de sofrer sanções das penalidades que são previstas pelas legislações desportivas vigentes,

* 1° O atleta ou dirigente que agredir o árbitro , seus auxiliares, representante ou qualquer membro da LFAPG, individualmente , será eliminado da competição , sendo ainda imputadas aos mesmos todas as cominações legais.

* 2° As punições pelas agressões supra, independem da praça de esportes em que se realize a partida.

- Artigo 23°) A partida em que o árbitro não comparecer , só poderá acontecer mediante sorteio, em comum acordo entre as equipes adversárias, caso contrário, será suspensa.

- Artigo 24°) Nenhum atleta poderá ser inscrito para mais de um agremiação na mesma competição, sob pena de ser eliminado e suspenso pelo prazo de 360 (trzentos e sessenta) dias.


 DOS JULGAMENTOS

- Artigo 25°) Todos os casos de indisciplina e de ordem técnica serão julgados pela Comissão de Justiça Desportiva da LFAPG, com julgamento de no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) membros que reunirá na sede central da Entidade, na Fábrica de Esprotes, sito a Rua Mococa, 685 - Boqueirão.

* 1° A Comissão de Justiça Desportiva, reunir-se-á , quando necessária, para julgar  as denúncias do procurado da LFAPG, em 1° Instância, sempre na segunda semana subsequente aos fatos e da realização da partida.

* 2° Todos os que queiram fazer a defesa, poderão fazê-la por escrito, até um dia anterior do julgamento. Fica o clube ou autor dos fatos já citados automaticamente pelo regulamento e obrigados a retirarem na  sede da entidade, uma cópia da súmula, denuncia do procurado, cópias documentos, garantido assim o direito contraditório.

* 3° Todos que queiram fazer a defesa pessoalmente , dos atletas , dirigentes e equipes, deverão comunicar por escrito com 24 horas de antecendencia na sede LFAPG.

- Artigo 26°) Da decisão da CJD, caberá recurso que será encaminhado ao TJD da Federação Paulita , mediante oficio dirigido ao Senhor Presidente do Tribunal e recolhimento de taxa de R$1.000,00(Hum mil) reais.

* Único Do recurso interposto para a 2° instância , caberá julgamento no pleno do TJD, com direito a ampla defesa e contraditório, nos termos do Código da LINAF.

- Artigo 27°) Toda ação para que possa ter efetio legal , deverá ser impetrado no prazo máximo de 75 (setenta e cinco) horas, após a consumação dos fatos em que se julgue prejudicado, com contrafé e mediante o pagamento de custas de R$200,00 (duzentos) reais, em 1° Instância.


 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- Artigo 28°) Se uma partida acabar por motivos de caso fortuito ou fôrça maior, por mau tempo, escurecimento , tempestade e falta de condições legais e, caso tenha transcorrido 2/3 (dois terços) da mesma , o resultado será mantido, salvo julgamento dos órgãos de Justiça.

- Artigo 29°) A transferência de jogos referente a tabela só terá seu horário ou data alterados por motivo de fôrça maior ou através de oficio assinado pela partes interessadas com 05 (cinco) dias que anteceder o jogo.

- Artigo 30°) Os jogos serão realizados nas praças de esportes do  Palmeiras E.C., Unidos F.C e AC Praia Grande, ou em campo que a Liga determinar.

* Único Os clubes cedentes dos campos deverão colocar as redes, mesa para os representantes, ceder as chaves dos portões e dar todo a comodidade necessária para a tranquilidade do evento.

- Artigo 31°) Cada equipe deverá apresentar ao mandante antes de iniciar a partida 02 (duas) bolas em perfeitas condições de jogo.

* 1° Se uma partida não se realizar por falta de bolas, as equipes serão punidas com a perda de pontos e caso uma das equipes não apresente bolas, pagará ao adversário uma multa de R$30,00 (trinta) reais por cada bola que deixar de apresentar.

- Artigo 32°) Fazem parte integrante deste regulamento , o Estatuto da LFAPG, o Código Desportivo da FPFA, o Código Desportivo da LINAF, as Leis Vigentes, Decretos e Regulamentos Federais, estaduais e Municipais, pértinentes ao Futebol Amador.

- Artigo 33°) A equipe que der WO , cuja justificativa não fôr aceita pela CJD terá que pagar uma taxa no valôr de R$60,00 (sessenta reais), no prazo de 05 (cinco) dias, e o não pagamento acarretará em eliminação e a mesma terá pagar multa no valôr de R$330,00 ( Trezentos e trinta reas).

* Único Se uma das agremiações for eliminada do campeonato na primeira fase, todas as equipes passarão a vencer pelo placar de 1x0, mesmo e só serão mantidos os gols marcados e sofridos, para efeito de artilharia e defesa menos vazada.

- Artigo 34°) Cada agremiação deverá tomar conhecimento do presente regulamento e das Leis desportivas, não podendo alegar em momento algum, por parte de quem quer que seja, atletas, seus representantes, diretores, advogados, do seu conhecimento no todo ou em parte.

- Artigo 35°) Este regiulamento foi elaborado pelo Departamento Técnico da LFAPG, com anuência do Presidente da Diretoria, ouvido membros da CJD, Conselho Arbitral e aprovado em Assembléia Geral no dia ___/___/____.

- Artigo 36°) Serão outorgados a equipe Campeã e Vice-Campeã , troféus e medalhas.

- Artigo 37°) Os casos omissos a este regulamento e aos códigos desportivos, serão analisados e julgados pela CJD e demais órgãos superiores.

 

 

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