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REGULAMENTOS

 
Liga de Futebol Amador de Praia Grande – SP
Fundada 22 de Julho de 1974 “35 anos de História e Paixão”
Filiada a Federação Paulista de Futebol Amador
Declarada de Utilidade publica Lei Mun. 1039/99



Regulamento – Campeonato Amador 2009 SÉRIE AI


CAPITULO I:
DAS PRELIMINARES


Aos dois dias, do mês de julho, de dois mil e nove, às 19:30 horas, por ocasião da Campeonato Amador de Futebol de Praia Grande – Série A-I, na sala de sessão, situado a Av. Dos Trabalhadores, s/n – sede do Ginásio Esportivo Magic Paula, no Município de Praia Grande - SP, reuniu-se Liga de Futebol Amador de Praia Grande, por seu Presidente Sr. Jaime Alves Guimarães, o Presidente do Tribunal Especial de Justiça Desportiva, integrado por Luiz Bragaia Sobrinho e representantes da Equipes relacionada ao Anexo I deste documento.


Artigo 1°. O Campeonato Municipal de Praia Grande de Futebol não Profissional da Série AI de 2009, será promovido pela Liga de Futebol Amador de Praia Grande, denominada L.F.A.P.G., em conformidade do disposto neste regulamento e na Legislação Desportiva Vigente, tendo como Entidade maior a Federação Paulista de Futebol Amador e Liga Nacional Desportiva, com início no dia 09 de Agosto do corrente ano.


Artigo 2°. A adesão ao presente Campeonato é de caráter obrigatório, caindo para a 2ª. Divisão, automaticamente o clube da Série AI que optar por não participar do evento, nos termos do Estatuto Social da L.F.A.P.G., e não comportará ressalva.


§ 1°. O campeonato será realizado nas datas e locais fixados pela tabela, devidamente aprovada pelo Departamento Técnico da L.F.A.P.G., com a obrigação do seu cumprimento, sob pena da perda dos pontos e demais cominações legais.


§ 2°. As Agremiações para participarem do Campeonato deverão estar quites com o cofre da Liga.


Artigo 3°. A taxa de arbitragem será no valor de R$ 50,00 (Cinqüenta reais) para cada equipe e deverão ser recolhidas todas as sexta-feira, que antecedem ao jogo, até as 21:00 horas, na sede da L.F.A.P.G.


§ 1°. O não pagamento das taxas especificas no presente artigo em tempo hábil nele declarada e exigido, acarretará de pontos em favor da equipe adversária, pelo placar de 1x0 (um a zero) sendo considerado como WO, portando incorrendo nas penas constantes neste regulamento. Se ambas as equipes assim o fizerem, serão ambas punidas com a perda dos pontos e ficarem sujeitas as demais penalidades que couberem


§ 2°. A arbitragem será no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), as equipes pagarão o total de R$ 90,00 (noventa reais) a Liga será responsável pelo restante de R$ 30,00 (trinta reais) mais a taxa do representante da entidade organizadora.


CAPITULO II:
DA CONTAGEM DE PONTOS


Artigo 4°. O campeonato será regido pelo sistema de pontos ganhos, observando-se o seguinte critério:


a) 03 (três) pontos por vitória;


b) 01 (um) ponto por embate;


c) 00 (zero) pontos por derrota.


DA FORMA DE DISPUTA


Artigo 5°. A 1ª. Fase será disputada com limite máximo de 16 (dezesseis) agremiações, que serão divididas em 02 (dois) grupos denominados: “A” 08 (oito) equipes e “B” 08 (oito) equipes, e cada equipe jogará entre si no grupo, em turno único, compostos conforme o sorteio;


Grupo A:


CENTRAL, ATLÂNTICO, PRAIA GRANDE, PALMEIRAS, FOLHA VERDE, POTY, VASQUINHO e ORIENTAL


GRUPO B: 


SÃO JORGE, BOTAFOGO, 13 DE MAIO, GALO DE OURO, REAL, TRÊS CORES, SOLEMAR e CESAC.


§ 1°. Classificam-se para a 2ª. Fase, os 04 (quatro) primeiros colocados de cada grupo;


§ 2°. O mando de jogo na 2ª, 3ª e 4ª. Fase será exclusivo critério da L.F.A.P.G.


Artigo 6°. No caso de igualdade de pontos ganhos entre duas ou mais Associações, em qualquer colocação ao final da PRIMEIRA FASE do campeonato para efeito de desempate, aplicar-se, pela ordem, e sucessivamente os seguintes critérios, levando-se em consideração os resultados desta fase:


1º) Houver conquistado o maior número de vitórias;


2º) Confronto Direto, somente em caso de desempate entre duas Associações;


3º) Houver conquistado o maior saldo de gols;


4º) Houver conquistado maior número de gols a favor;


5º) Tiver o melhor resultado no “ goal averge”, ou seja, maior quociente na divisão do número de gols marcados pelo número de gols sofridos;


6º) Sorteio público na sede da L.F.A.P.G.


DAS QUARTAS DE FINAL

Artigo 7°. Na 2ª. Fase (quartas de final), as Agremiações classificadas jogarão entre si e obterá seguinte ordem classificação:


1°. Do grupo A x 4°. Do grupo B, formando o grupo E;


2°. Do grupo A x 3°. Do grupo B, formando o grupo F;


1°. Do grupo B x 4°. Do grupo A, formando o grupo G;


2°. Do grupo B x 3°. Do grupo A, formando o grupo H.


Parágrafo único: Em caso de igualdade de pontos ganhos entre duas ou mais Associações em qualquer colocação na Segunda Fase, Terceira Fase (Semi Final) e Quarta Fase (Final), aplicar-se pela ordem e sucessivamente os critérios do artigo 6, excetuando-se a letra “B” deste artigo, levando-se em consideração a soma dos resultados de todo Campeonato.
DA FINAL


Artigo 8°. A 4ª. Fase (final) será disputada e obterá a seguinte ordem de classificação: 
Vencedor do grupo I x Vencedor do grupo J.


Parágrafo único: Em caso de igualdade de pontos ganhos entre duas ou mais Associações em qualquer colocação na Segunda Fase, Terceira Fase (Semi Final) e Quarta Fase (Final), aplicar-se pela ordem e sucessivamente os critérios do artigo 6º, excetuando-se a letra “B” deste artigo, levando-se em consideração a soma dos resultados de todo Campeonato.


CIPITULO III:
DAS INSCRIÇÕES


Artigo 9°. Cada equipe deverá pagar R$ 80,00 (Oitenta reais) de taxa de inscrição para a confecção de carteiras de até 25 (vinte e cinco) atletas e mais 01 Treinador, 01 Diretor, 01 Massagista, 01 Médico e 01 Preparador Físico, podendo inscrever mais 05 (cinco) atletas ao custo de R$ 5,00 (cinco reais), até o limite de 30 (trinta), observando-se o prazo máximo de inscrição que será até a 6ª. Feira que anteceder o término da 1ª. Fase.

§ 1°. Caso o atleta seja menor de 18 anos, a inscrição deverá vir com a devida autorização do pai ou responsável;


§ 2°. Os atletas serão inscritos, mediante ofício da Associação, constando o nome do atleta, preenchimento da ficha de campo e cadastro, mediante da fotocópia (xérox) da Cédula de identidade (RG) e 01 (uma) foto 3x4;


§ 3°. Nenhum atleta poderá participar sem que tenha feito parte do ofício mencionado no parágrafo anterior, e estar devidamente registrado na L.F.A.P.G.;


§ 4°. O atleta para ter condições para a partida à ficha terá que ser entregue na Liga até a quarta feira que anteceder a rodada;


§ 5°. As veracidades das informações contidas nas inscrições de atletas serão de responsabilidade conjunta entre o atleta e o clube, podendo a agremiação perder até 06 (pontos) pontos na classificação geral, caso se comprove que concorreu com fraude de falsidade ou duplicidade de documentos;


§ 6°. A agremiação que não estiver de posse da carteira de atleta, no qual o mesmo esteja devidamente registrado e autorizado a jogar, poderá apresentar o Registro Geral (RG) original ao mesário, assumindo a responsabilidade pela veracidade da legitimidade da inscrição;


§ 7°. Nenhum atleta poderá ser inscrito para mais de uma agremiação na mesma competição, sob pena de ser eliminado;


§ 8°. Nenhum atleta poderá ser inscrito na 1ª Divisão e na 2ª Divisão no mesmo exercício , se for constado que o atleta se inscreveu nas duas divisões ou em outra equipe o mesmo será eliminado e não disputará nenhum campeonato de 2009;


§ 1º- O atleta profissional poderá participar do campeonato desde que não tenha nenhum vinculo com clube proffisional .


Artigo 10º. Qualquer membro ou Atletas que não tenham condições legais, ou seja, que cumprem suspensão estarão automaticamente proibidos de participar da partida sob pena de aplicação prevista no art. 214 CDB;


CAPITULO IV:
DA PARTIDA


Artigo 11°. As partidas serão divididas em dois tempos de 45 minutos cada, com 15 minutos de descanso;


Artigo 12°. Nos limítrofes do campo serão permitidos além dos atletas, 01 técnico, 01 massagista e 01 diretor, e caso tenha, 01 médico identificados com carteirinha;
Parágrafo Único: Obrigatoriamente os integrantes mencionados no caput deste artigo, deverão apresentar identificação, Cédula de Identidade ou Carteira de Habilitação de Transito, documento original.


Artigo 13°. O horário para o início dos jogos será às 13;15 hora e às 15:15 horas, em rodada dupla, com 20 (vinte) minutos de tolerância;


Artigo 14°. As Associações disputantes, deverão apresentar suas equipes até 5 (cinco) minutos antes da hora marcada para o início da partida


§ 1°. A Agremiação que não comparecer ao campo de jogo no horário determinado pela Liga observando a tolerância de 20 (vinte) minutos, perderá os pontos por WO em favor da equipe adversária pelo placar de 1x0, será eliminada do Campeonato, pagará uma multa de R$ 300,00 (trezentos reais) sendo R$ 150,00 reais para a entidade e R$ 150,00 para a equipe que não jogou porque a equipe adversária deu WO no prazo de 05 (cinco) dias, e além arca com os prejuízos financeiros que causar a Liga e a seu adversário, o não pagamento acarretará a responder um processo administrativo para apurar-se a causa da falta grave, que deverá ser apreciado pelos órgãos de justiça da Liga;


§ 2°. A agremiação que não comparecer ao campo do jogo por 01 (uma) vez (der 01 W.O) ou 01 (uma) desistência na 1ª fase, mesmo que esteja com o número de atletas inferior ao permitido pela regra cuja justificativa não for aceita pela C.J.D, estará automaticamente eliminada do Campeonato e não participará da Copa Praia Grande, se uma das agremiações for eliminada do campeonato na 1ª fase, os resultados anteriores e os jogos restantes serão convertidos em favor do adversário pelo placar 1x0;


§ 3°. Se uma agremiação após o início da partida, desistir de disputar o jogo, ou ficar com atletas inferiores à regra, mesmo que esteja perdendo a partida será considerada derrotada pelo placar de 1x0 em favor do seu adversário.


§ 4°. Incorre na mesma punição a equipe que der motivo parar a não realização da partida.

§ 5°. O Presidente da Liga, de acordo com as necessidades, poderá alterar o horário dos jogos, respeitada uma antecedência de 72 (setenta e duas) horas antes da partida;


§ 6°. Justificarão o não comparecimento de uma equipe, desde que devidamente comprovado através de Boletim de Ocorrência policial ou noticiário de imprensa quando for o caso:


a) acidente grave com a condução dos atletas;


b) inundação que não de acesso ao local do jogo;


c) calamidade Pública;


d) momento de comoção nacional.

DAS SUBSTITUIÇÕES

Artigo 15°. Cada agremiação poderá fazer, no máximo, 05 (cinco) substituições, independente da posição, podendo ficar no banco de reservas, 09 (nove) atletas devidamente uniformizados, um técnico, um massagista, um médico e um dirigente, de acordo com a súmula oficial da partida, todos identificados junto ao Delegado da Presidência;

Artigo 16°. Para que cada equipe tenha condições legais de jogo, deverá iniciar a partida com no mínimo 07 (sete) atletas, podendo completar o time até o final da partida e ainda efetuar as substituições cabíveis;

Artigo 17°. Os atletas deverão assinar súmula quando exigidos;

DO UNIFORME

Artigo 19°. As agremiações deverão usar os uniformes com as cores, escudo e símbolo que identifiquem seu clube e são previstos em seu estatuto social, salvo quando houver uma parceira de fusão, justificada, anterior ao jogo, sob perda de pontos; 


§ 1°. Não há exigência de ordem de numeração para que as equipes atuem, desde que tenham nos uniformes números que identifiquem o atleta, que não sejam repetidos, que sejam uniformes iguais e que a camisa do goleiro seja diferenciada.


§ 2°. Caso em uma partida as camisas sejam iguais e parecidas, e possam confundir o arbitro, mediante pedido deste, deverá a equipe que estiver no lado esquerdo da tabela, como se fosse a mandante, a efetuar a troca, num prazo de 15 minutos, sob pena de perda dos pontos, se a partida não se realizar por este motivo.


CAPITULO V:
DAS PENALIDADES 


Artigo 20°. O atleta punido com o 3° cartão amarelo ficará suspenso automaticamente da partida subseqüente, observando-se a seqüência da tabela;

Artigo 21°. O atleta punido com o cartão vermelho ficará suspenso automaticamente da partida subseqüente, observando-se a tabela, independente de julgamento da Comissão de Justiça Disciplinar, ou Tribunal de Justiça Desportivo da Federação Paulista de Futebol Amador;

Artigo 22°. Os atletas que participarem de boicotes ou derem motivos para a não realização de uma partida, ou desistir de disputar a mesma após o seu início, estarão sujeitos a serem eliminados da competição, podendo sofrer sanções de suspensão nunca inferior a 360 (trezentos e sessenta) dias;

Artigo 23°. Qualquer agressão que por ventura sofrer o árbitro determinado para apitar a partida, dentro ou fora do campo, por seus atletas diretores e num agravante pela torcida, desde que o mesmo assimile de que clube são os torcedores, poderá ser apresentada queixa policial a equipe perderá os pontos da partida, podendo ser eliminada do Campeonato, além de sofrer sanções das penalidades que são previstas pelas legislações desportivas vigentes.


§ 1°. A interrupção da partida deverá ser imediata no caso de agressão física consumada, ao Arbitro, Assistente ou Representante. A equipe causadora da agressão quer seja por torcida, atleta, dirigente ou membros da associação, será considerada perdedora. No caso de agressão pelas duas equipes ambas serão consideradas perdedoras;


Artigo 24°. Em caso de invasão de campo por parte da torcida, e/ou arremesso de objetos para dentro de campo, a Equipe causadora será responsabilizada, e poderá perder o mando de seus jogos, perda dos pontos e em caso de gravidade multa;


§1º A punição prevista neste artigo estender-se-á as demais categorias da Equipe infratora.


§2º A equipe responsável pelo dano devera indenizar a outra, pelos prejuízos causados em todo perímetro do Campo, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no caput deste artigo.

Artigo 25°. Não será permitido fogos de artifícios, a sua utilização indevida implicará na perda de mando de seus jogos, e conforme a gravidade do fato poderá ser caracterizado agressão e a punição será o que determina o artigo 23 deste Regulamento;


Artigo 26°. A partida em que o árbitro não comparecer, será suspensa e marcada nova data para realização da mesma;

CAPITULO VI:
DOS JULGAMENTOS

Artigo 27°. Todos os casos de indisciplina e de ordem técnica serão julgados pela Comissão de Justiça Desportiva da L.F.A.P.G., com julgamento de no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) membros, que se reunirá na sede provisória da Entidade, sito a Av. dos trabalhadores s/n – Ginásio Magic Paula- Viça Antártica- Praia Grande.


§ 1°. A comissão de Justiça Desportiva, reunir-se á todas as quintas às 19:00 horas para julgar as denuncias do procurador da L.F.A.P.G., em 1ª. Instância, sempre na 2ª. Semana subseqüente aos fatos e da realização da partida. 


§ 2° Todos que queiram fazer a defesa, poderão fazê-la por escrito, até um dia anterior do julgamento. Fica o clube o autor dos fatos já citados no regulamento e obrigados a retirarem na sede da Entidade, uma copia da súmula, denuncia do procurador, copias de documentos, garantindo assim o direito do contraditório.

Artigo 28°. Da decisão da C.J.D., caberá recurso que Serpa encaminhado ao Tribunal de Justiça Desportiva da Liga de Futebol Amador, mediante oficio dirigido ao Senhor Presidente do tribunal, e recolhimento de taxa no valor de R$ 1.000,00 (um mil de reais), em 1ª.Instância.

Artigo 29°. Toda ação para que possa ter efeito legal, deverá ser impetrado no prazo máximo de 75 (setenta e cinco) horas, após a consumação dos fatos em que se julgue prejudicado, com contrafé e mediante o pagamento custas de R$ 200,00 (duzentos reais), em 1ª. Instância.

Artigo 30°. Se uma partida acabar por motivos de caso fortuito ou força maior, por mau tempo, escurecimento, tempestade e falta de condições legais e, caso tenha transcorrido 2/3 (dois terços) da mesma, o resultado será mantido, salvo julgamento dos órgãos de Justiça;


CAPITULO VII:
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


Artigo 31°. A transferência de jogos perante a tabela só seu horário ou data alterados por motivos de força maior ou através de oficio assinado pelas partes interessadas com 05 (cinco) dias que anteceder o jogo;


Artigo 32°. Os jogos serão realizados nas praças de esporte do E.C. Cesac, Palmeiras E.C, Unidos F.C, e Real E.C., Botafogo, Praia Grande e em outras praças de esportes que a Liga designar, no período vespertino em rodada dupla.
Parágrafo Único. Os clubes cedentes dos campos deverão colocar as redes, ceder as chaves dos portões e dar todo a comodidade necessária para a tranqüilidade do evento.


CAPITULO VII:
DO MANDO DAS PARTIDAS


Artigo 33°. O mando das partidas será determinado pela Liga de Futebol, as entidades mencionadas á esquerda da tabela, serão as mandantes dos jogos, pára efeitos de troca de uniforme e será responsável pela marcação do campo, colocação, de redes, mesa para representantes;


Artigo 34°. Cada de equipe deverá apresentar ao do representante da Liga antes de iniciar a partida, 02 (duas) bolas em perfeitas condições de jogo;
§ 1°. Se uma partida não iniciar por falta de bolas, as equipes serão punidas com a perda de pontos, e caso uma das equipes não apresente bolas, pagará ao adversário uma multa de R$ 30,00 (trinta reais) por cada bola quer deixar de apresentar essa taxa deverá ser recolhida antes da próxima partida, sob pena de multa de 0,33% ao dia de atraso.


Artigo 35°. Fazem parte cada integrante do regulamento, o Estatuto da L.F.A.P.G., o Código Desportivo da LINAF, as Leis Vigentes, Decretos e Regulamentos Federais, Estatuais e Municipais, pertinentes ao Futebol Amador;


Artigo 36°. Cada agremiação deverá tomar conhecimento do presente regulamento e das leis desportivas, não podendo alegar em momento algum, por parte de quem quer que seja, atletas, seus representantes, diretores, advogados, no seu conhecimento no todo ou em parte;


Artigo 37°. Este regulamento foi elaborado pelo Departamento Técnico da L.F.A.P.G., com anuência do presidente da diretoria, ouvindo os membros da C.J.D., Conselho arbitral e aprovado Assembléia Geral no dia 02 de Julho de 2009;

Artigo 38°. As quatro ultimas equipes da classificação geral irão para a 2ª. Divisão;


Artigo 39°. As equipes que se classificarem do 1° a 10° lugar n classificação geral estarão classificadas para disputar a Copa Praia Grande do exercício de 2010;


Artigo 40°. Serão outorgados a equipe: Campeã, troféu, medalhas e 01 (um) jogo com 25 (vinte e cinco) camisas ; ao vice-campeão troféu e medalha, se a equipe que esta na final provocar tumulto agredir o arbitro, auxiliares, representantes ou qualquer diretor da liga não receberá a premiação .


CAPITULO VIII:
DISPOSIÇÕES GERAIS


Artigo 41°. Os casos omissos a este regulamento e aos códigos desportivos serão analisados e julgados conforme entendimento da C.J.D. respeitando sempre o principio da razoabilidade e a moralidade do esporte, e demais órgãos superiores.
Parágrafo Único: Pelo Poder Discricionário, as penalidades previstas no Capitulo V, estarão sujeitas ao acúmulo de Multas a serem revertido a vitima ou indicação da Comissão de Justiça.


Artigo 42º. Todas as punições deste Regulamento e decisões da Comissão de Justiça serão automaticamente estendidas aos campeonatos subseqüentes:

Liga de Futebol amador de Praia Grande

Jaime Alves Guimarães 
Presidente


Comissão Justiça Desportiva
Luiz Bragaia Sobrinho

 

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